Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e âmbito

A Green Visionary Unipessoal LDA, NIPC 516383000, com sede na Rua Manuel Teixeira Gomes n.º 14, 2.º C, 2685-893 Sacavém, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta política. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, contacte ola@greenvisionary.pt.

Esta política distingue o website institucional greenvisionary.pt da aplicação Green Visionary Expenses, destinada à organização dos documentos de despesa da própria empresa. Não abrange automaticamente outros projetos, serviços ou uma futura disponibilização comercial da aplicação a outras empresas.

O Expenses está em desenvolvimento e ensaio controlado para uso da própria empresa. O arquivo R2, um backup S3 e o transporte Gmail foram testados com um PDF sintético; isso não representa operação contínua com faturas reais. A receção de novos documentos, o backup AWS e o envio Gmail ficam desativados fora dos ensaios especificamente autorizados. Os contactos de conta e as credenciais OAuth já existentes continuam a exigir proteção, mesmo com o envio desativado.

2. Website institucional e contacto

A página institucional é informativa. O seu código não utiliza formulários, ferramentas de análise de audiência, publicidade, conteúdos externos incorporados ou cookies de rastreio. A animação do logótipo é executada no dispositivo do visitante.

O alojamento proposto para este website é Cloudflare Workers Static Assets, dedicado às páginas institucionais. A Cloudflare trata dados técnicos de acesso e de rede para disponibilizar e proteger o serviço, que podem incluir endereço IP, dados de encaminhamento, endereço solicitado e informações técnicas do pedido. A proposta não inclui análise de audiência, exportação de logs ou registos de acesso criados pela aplicação. Esta versão provisória é disponibilizada num endereço Cloudflare; o domínio institucional ainda não está associado ao alojamento.

Se nos contactar por e-mail, tratamos o endereço, o conteúdo da mensagem e os dados que nos fornecer para analisar e responder ao pedido. O link de contacto abre o programa de correio do visitante; o website não recolhe o conteúdo da mensagem.

O correio institucional ola@greenvisionary.pt utiliza o serviço Email Pro da Domínios.pt, prestado pela DMNS – DOMINIOS, S.A., conforme o serviço ativo consultado. A publicação do website não transfere a caixa de correio para a Cloudflare. As mensagens e anexos são tratados nesse serviço para permitir a comunicação e resposta aos contactos.

3. Dados tratados pelo Green Visionary Expenses

No funcionamento documental previsto do Expenses, apenas pessoas autorizadas pela Green Visionary poderão disponibilizar documentos. Consoante o conteúdo, estes podem incluir nomes, NIF, moradas, contactos, fornecedores, colaboradores, datas, números de documentos, descrições de bens ou serviços, montantes e elementos de pagamento. Os dados de terceiros provêm dos documentos e das pessoas que os submetem. Este percurso ainda não está aberto à utilização contínua com documentos reais.

O percurso documental ensaiado trata o ficheiro e os metadados necessários à sua gestão: nome, formato, tamanho, identificadores, data de receção, impressão digital SHA-256, estados de arquivo, backup e envio, tentativas, resultados e erros técnicos. Os hashes e identificadores não tornam necessariamente os dados anónimos.

Devem ser fornecidos apenas os documentos necessários. Dados de saúde ou outras categorias especiais não devem ser incluídos sem avaliação prévia da necessidade e de uma condição legal específica para o seu tratamento. A utilização futura com documentos reais exige também assegurar a informação das pessoas cujos dados sejam obtidos indiretamente, quando aplicável.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Na operação documental prevista, as finalidades são organizar despesas e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais. O fundamento será o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, na medida em que uma obrigação identificada se aplique ao documento. A alínea b) só será utilizada quando o tratamento for necessário à execução de um contrato com o próprio titular. A definição concreta destes fundamentos e das informações aos titulares precederá a utilização real.

No website institucional, respondemos aos contactos e protegemos a disponibilização das páginas com fundamento no interesse legítimo da empresa em comunicar e manter um serviço seguro, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), com tratamento limitado ao necessário e consideração dos direitos das pessoas. No Expenses, o controlo de duplicados, acessos e falhas exige uma avaliação própria de necessidade e proporcionalidade antes da operação real. Os pedidos de exercício de direitos são tratados para cumprir as obrigações do RGPD.

A autorização Google OAuth é uma permissão técnica concedida pelo titular da conta; não substitui o fundamento jurídico para tratar dados de outras pessoas presentes nos documentos. A falta de dados legalmente necessários pode impedir a validação de uma despesa ou o cumprimento de uma obrigação.

5. Arquivo Cloudflare e backup AWS

A arquitetura utiliza Cloudflare Workers para processar pedidos, R2 para conservar os ficheiros e D1 para metadados e histórico de operações. O R2 é o arquivo principal; a D1 não é o repositório do conteúdo integral dos documentos.

No fluxo ensaiado, o original é verificado e o arquivo é registado separadamente do backup. Uma falha AWS preserva o original arquivado no R2 e deixa o backup por confirmar. Foi testada uma cópia no AWS S3 em Dublin, Irlanda (eu-west-1).

O backup do documento sintético foi testado com releitura e verificação de integridade. Isso não equivale a um serviço autónomo de backup contínuo nem demonstra um restauro integral de toda a aplicação. A retenção de sete dias configurada para o ensaio sintético não é uma política aprovada para documentos contabilísticos reais.

Os recursos Cloudflare de ensaio foram configurados com as opções europeias suportadas. Estas localizações não constituem uma garantia de que todo o processamento, suporte, dados técnicos ou acesso por fornecedores ocorre exclusivamente na União Europeia.

6. Gmail API e utilização dos dados Google

A ligação Gmail destina-se exclusivamente a enviar documentos autorizados em nome da conta ptgreenvisionary@gmail.com. O único âmbito solicitado neste fluxo é https://www.googleapis.com/auth/gmail.send. Não são solicitadas permissões de leitura, alteração ou eliminação de mensagens existentes, nem permissões Google Drive.

Para executar o envio, a aplicação transmite à Google o destinatário, o assunto, o corpo da mensagem e o documento anexo. Trata as credenciais OAuth necessárias à ligação e pode guardar o identificador devolvido pelo Gmail e o resultado técnico do envio. O âmbito de envio não permite à aplicação consultar a caixa de entrada ou verificar automaticamente a receção pelo destinatário.

O Client Secret e o refresh token da integração são conservados como segredos de serviço na configuração autorizada do Worker; não devem integrar páginas públicas ou registos operacionais. O acesso offline permite renovar a autorização técnica sem um novo consentimento em cada envio, enquanto essa autorização permanecer válida.

A Green Visionary compromete-se a que a utilização e transferência de informação recebida das APIs Google respeitem a Google API Services User Data Policy e a Google Workspace API User Data and Developer Policy, incluindo os requisitos de utilização limitada (Limited Use). Os dados são utilizados para as funcionalidades documentais autorizadas, não para publicidade, venda de dados ou treino de modelos de inteligência artificial.

As transferências de dados obtidos através das APIs Google e o acesso humano a esses dados ficam limitados às funcionalidades autorizadas e às situações admitidas pelas políticas Google, nomeadamente segurança ou cumprimento da lei. O envio de documentos para um destinatário é uma funcionalidade explícita sujeita à autorização do utilizador; não autoriza reutilização para outras finalidades. A caixa Gmail não é utilizada como repositório de backup documental da aplicação.

O titular da conta pode revogar o acesso nas definições de segurança da sua conta Google. Pode também solicitar a desconexão através de ola@greenvisionary.pt. A revogação não elimina automaticamente documentos já arquivados, mensagens enviadas ou cópias detidas pelos destinatários.

A integração Google Drive anteriormente preparada mantém-se opcional e desativada; não faz parte da autorização Gmail descrita nesta política. Qualquer futura ativação exige informação e autorização próprias.

7. Envio para o TOConline e intervenção contabilística

O destino previsto para documentos autorizados da empresa é 516383000@my.toconline.pt, através do remetente Gmail autorizado. O percurso de receção por e-mail foi demonstrado anteriormente. A integração automatizada de envio para esse destino não está ativa nesta fase; o ensaio Gmail atual utilizou apenas uma caixa controlada da Green Visionary.

Quando um envio para o TOConline for autorizado, o documento e os elementos da mensagem serão disponibilizados ao serviço e às pessoas com acesso à contabilidade da empresa, incluindo a contabilista, de acordo com as respetivas configurações e responsabilidades.

A aceitação pelo Gmail (SENT) não confirma receção pelo TOConline, classificação ou contabilização. Sem confirmação contabilística, o estado mantém-se NOT_CONFIRMED. Resultados incertos de envio são tratados como SEND_UNKNOWN e não devem originar repetição automática. A reserva de envio e a deduplicação destinam-se a reduzir envios repetidos; não certificam a correção fiscal do documento.

8. Destinatários e transferências internacionais

Para o website institucional, o fornecedor proposto é a Cloudflare; para o correio institucional, o serviço ativo é Email Pro da Domínios.pt, prestado pela DMNS – DOMINIOS, S.A. A documentação pública Cloudflare inclui um acordo de tratamento de dados (DPA) e cláusulas contratuais-tipo para as transferências abrangidas; a sua política descreve também tratamentos internacionais. A existência destes documentos não é apresentada como prova de que todas as condições da conta e do serviço concreto já foram verificadas. A Domínios.pt disponibiliza termos de serviço e informação de privacidade; as condições específicas do correio continuam a exigir confirmação.

Nos ensaios do Expenses intervêm Cloudflare, AWS e Google de acordo com os serviços utilizados; foram também tratados contactos de conta, autorizações e resultados técnicos reais, embora o PDF de ensaio seja sintético. A manutenção desses dados e credenciais continua sujeita às obrigações de proteção de dados. Na futura operação documental, poderá intervir ainda o TOConline e a contabilista.

Antes de qualquer novo tratamento ou operação real, serão verificados os papéis dos fornecedores, os contratos aplicáveis e as transferências para fora do Espaço Económico Europeu, incluindo o mecanismo legal e a forma de obter informação sobre as garantias. A mesma verificação é necessária para os dados pessoais já tratados. Uma localização europeia de armazenamento não exclui outros tratamentos internacionais.

A conta Gmail utilizada é uma conta de consumidor. Isso não comprova um acordo de subcontratação empresarial nem permite concluir, sem análise dos termos efetivos, que a utilização é proibida ou adequada em todos os contextos. O contacto para informação sobre destinatários e transferências é ola@greenvisionary.pt.

9. Conservação e eliminação

Os livros, registos contabilísticos e documentos de suporte estão sujeitos, em regra, a conservação por dez anos, sem prejuízo da contagem legal aplicável, de categorias com regras próprias ou de litígios e obrigações que justifiquem conservação adicional. A aplicação desses prazos a cada documento deve ser validada com a contabilista; não se aplica automaticamente o prazo contabilístico a todos os registos técnicos.

Os originais R2 e os metadados necessários à prova e localização do arquivo acompanham a finalidade e o prazo do documento. Ficheiros pendentes são conservados durante a resolução da falha ou até uma recuperação alternativa validada, com revisão da necessidade; não se prevê apagar a única cópia por mera expiração de uma pendência.

No website, os contactos são conservados durante a análise e resposta ao pedido. Encerrado o assunto, a conservação só prossegue para uma obrigação legal concreta ou para o exercício ou defesa de direitos durante o período aplicável; sem essa necessidade, a mensagem e os anexos devem ser eliminados. Os pedidos RGPD são conservados na medida necessária para responder e demonstrar o seu tratamento. Não está prevista uma cópia própria de logs de acesso do website. Para os dados técnicos tratados pela Cloudflare, a documentação pública indica critérios de necessidade associados às finalidades do serviço e às obrigações legais, não um prazo único aplicável a todos os dados. Os critérios não equivalem a uma garantia de ausência de registos da infraestrutura.

Para o Expenses, os prazos máximos e as rotinas de revisão de registos de erros, tentativas, versões e backups ainda não foram aprovados para produção. Esta definição precederá a operação contínua com documentos reais. Os dados pessoais e credenciais já presentes nos ensaios devem ser revistos desde já; o carácter sintético do PDF não justifica conservar indefinidamente outros dados pessoais.

As credenciais OAuth são conservadas enquanto a ligação autorizada for necessária; a desconexão exige revogação e remoção das credenciais aplicáveis. As cópias de backup, versões e dados de teste obedecem às retenções efetivamente configuradas; o calendário de produção ainda não está aprovado. O fim de um período mínimo de retenção não prova que o objeto foi eliminado.

Uma eliminação no R2 não elimina automaticamente a D1, versões S3, mensagens enviadas no Gmail, registos de fornecedores ou documentos já recebidos no TOConline. A eliminação deve abranger as cópias sob controlo da empresa, respeitando obrigações legais e retenções aplicáveis. Não se promete eliminação instantânea ou automática de todas as cópias.

10. Segurança e limites da automatização

Os ensaios incluem autenticação, acesso privado aos documentos, separação lógica por empresa, comparação SHA-256 e controlo de duplicados. Estes mecanismos apoiam a integridade e a segurança, mas não eliminam todos os riscos nem constituem certificação de segurança ou de arquivo fiscal.

O Expenses não inclui, na versão descrita, OCR ou integração de inteligência artificial. Os estados técnicos não substituem a validação humana e contabilística. Não são utilizadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante sobre pessoas no âmbito descrito.

11. Direitos dos titulares

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação e, quando aplicável, portabilidade, ou opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, através de ola@greenvisionary.pt. Se um tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os direitos estão sujeitos às condições do RGPD, incluindo obrigações legais de conservação. Podemos pedir apenas os elementos necessários para confirmar a identidade e localizar os dados. Respondemos, em regra, no prazo de um mês; uma eventual prorrogação legal será comunicada e fundamentada dentro desse prazo.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt, sem necessidade de contactar primeiro a Green Visionary.

12. Atualizações

Esta política será revista quando se alterarem as finalidades, os serviços ou as práticas de tratamento. A operação com documentos reais e qualquer disponibilização futura a outras empresas exigem revisão da informação aplicável.

Versão provisória publicada em 21 de outubro de 2026. As descrições de funcionalidades em ensaio serão revistas antes da sua ativação.